Termos de Serviço
Última atualização: 19 de setembro de 2026
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE MÉDICA (DISCLAIMER DERMATOLÓGICO)
1. NÃO É CONSULTA MÉDICA: O AISkin é um software informativo de tecnologia e curadoria cosmética baseado em modelos de Inteligência Artificial. Ele NÃO constitui prática médica, telemedicina, diagnóstico clínico, prescrição de medicamentos ou plano terapêutico.
2. NÃO SUBSTITUI O DERMATOLOGISTA: As sugestões geradas pelo sistema NUNCA substituem a avaliação presencial, o exame físico ou o diagnóstico emitido por um médico especialista em dermatologia. Doenças como dermatite atópica severa, rosácea inflamatória, psoríase, infecções fúngicas ou bacterianas e lesões suspeitas de câncer de pele requerem obrigatoriamente intervenção médica qualificada.
3. TESTE DE SENSIBILIDADE (PATCH TEST): Recomendamos fortemente que, antes de aplicar qualquer novo produto cosmético no rosto, você realize um teste de contato em uma pequena área do antebraço ou atrás da orelha por 24 horas para certificar-se de que não possui hipersensibilidade aos componentes da fórmula.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma AISkin (disponível no endereço eletrônico https://aiskin.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize nossos serviços.
2. Elegibilidade e Cadastro
Para criar uma conta e adquirir planos no AISkin, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou estar assistido por seus responsáveis legais. Você se compromete a fornecer informações verídicas e atualizadas e é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3. Planos, Assinaturas e Pagamentos
O AISkin oferece modalidades de acesso gratuitas e pagas:
- Plano Básico (Gratuito): Acesso ao quiz de diagnóstico básico, prescrição da rotina mínima essencial e 1 análise diária de scanner de ingredientes.
- Plano Plus / Premium (Assinatura Recorrente): Cobrado no valor de R$ 14,99 por mês (ou conforme divulgado no checkout oficial), liberando acesso ilimitado ao scanner, rotinas estendidas com ativos concentrados de alta potência, painel de correlação de hábitos (sono e estresse) e relatório exportável.
Todas as cobranças e transações com cartão de crédito são processadas de forma segura e criptografada pelo gateway oficial Stripe. A renovação do Plano Plus é mensal e automática até que o cancelamento seja solicitado.
4. Cancelamento e Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)
Valorizamos a transparência e respeitamos integralmente o Código de Defesa do Consumidor brasileiro:
- Cancelamento a Qualquer Momento: Você pode cancelar sua assinatura mensal a qualquer instante diretamente na página do seu Perfil ou enviando um e-mail para
contato@aiskin.com.br. Não cobramos multas ou taxas de fidelidade. Ao cancelar, você continuará com acesso aos recursos Plus até o fim do ciclo mensal já pago. - Direito de Arrependimento de 7 Dias: Em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação inicial do plano pago, você tem direito a solicitar o reembolso integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa, nos termos do Artigo 49 do CDC. O estorno será efetuado diretamente na fatura do seu cartão através da Stripe.
5. Limitações Técnicas e Probabilísticas da Inteligência Artificial
O usuário compreende e aceita que os algoritmos de Inteligência Artificial da AISkin operam por correlações probabilísticas e processamento de linguagem natural a partir de literatura dermocosmética revisada:
- Respostas Biológicas Individuais: A resposta da pele humana a qualquer composto cosmético é multifatorial, dependendo de fatores genéticos, imunológicos, hormonais e climáticos que variam de indivíduo para indivíduo.
- Natureza Sugestiva: As sugestões de rotina e notas de compatibilidade do Scanner de Produtos e Maquiagens são estimativas orientativas de autocuidado e não constituem garantias de cura, eliminação definitiva de condições clínicas ou promessa de resultado infalível.
- Necessidade de Ajustes: A rotina pode requerer ajustes e adaptações graduais pelo usuário, respeitando sempre o ritmo de tolerância da sua pele.
6. Limitação de Responsabilidade e Reações Adversas
Embora o sistema utilize critérios científicos rigorosos de segurança toxicológica (CIR e SCCS) e Dermatologia Baseada em Evidências:
- A AISkin não comercializa, não manipula e não fabrica cosméticos (indicamos produtos comerciais devidamente registrados na ANVISA e disponíveis no mercado brasileiro).
- O usuário tem a obrigação de realizar o teste de contato (patch test) prévio no antebraço antes da aplicação facial e conferir a lista de ingredientes na rotulagem física do fabricante.
- Em caso de qualquer queimação, ardor, vermelhidão ou desconforto, suspenda o uso imediatamente, utilize nosso botão de Reportar Reação Adversa para recalibrar seu perfil e consulte seu médico dermatologista.
7. Propriedade Intelectual e Condutas Proibidas
Todo o código-fonte, arquitetura de software, interfaces visuais, logotipos, algoritmos, fluxos de prompts e bases de dados do AISkin são protegidos pelas Leis de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998). É estritamente vedado ao usuário:
- Utilizar robôs, spiders, crawlers ou scrapers automatizados para extrair rotinas, dados ou prompts da plataforma.
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou ataques de injeção de prompt (*prompt injection*) contra as rotas de IA da API.
- Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente os relatórios dermatológicos gerados sem autorização prévia por escrito.
- Submeter imagens fraudulentas, ofensivas, de terceiros sem autorização ou que violem normas de privacidade.
8. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente segundo a legislação vigente na República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o Foro da Comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Canal de Atendimento e Suporte
Para tirar dúvidas sobre estes Termos, solicitar cancelamentos ou suporte operacional:
AISkin Brasil
E-mail oficial: contato@aiskin.com.br
Atendimento de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
